Por: diario | 26/11/2018

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) deve votar em plenário o orçamento do Estado para 2019 no dia 18 de dezembro. Essa é a previsão do deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Casa, onde o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) tramita agora. A apreciação da peça orçamentária é a última atividade do ano, e, sem ela, os parlamentares não podem entrar em recesso.

Na Comissão de Finanças, a LOA recebe emendas até o dia 4 de dezembro. Cada deputado tem direito a 25 emendas impositivas, que são de execução obrigatória, totalizando cerca de R$ 6 milhões por parlamentar.

Pelo texto, o governo do Estado propõe  para o próximo ano um orçamento de R$ 28,271 bilhões, 7,11% a mais do que o programado para 2018.

Quer receber as notícias no Whatsapp? Clique aqui

Nova tentativa de reunião

Depois da falta de quórum que adiou a reunião prevista para semana passada, o presidente da Casa, Silvio Dreveck (PP), e os líderes de partidos têm novo encontro marcado para esta quarta, às 11h. O objetivo é definir a pauta de votação prioritária da Alesc na reta final do ano, que também encerra a atual legislatura.

Além da Lei Orçamentária Anual (LOA), que precisa obrigatoriamente ser apreciada para que o Legislativo possa entrar em recesso, estava previamente acertado que o projeto que regulamenta o transporte coletivo integrado da Grande Florianópolis iria a plenário. Semana passada, porém, o texto foi retirado pelo governo, o que gerou repercussão no próprio Executivo estadual.

Reunião da CCJ já tinha sido cancelada por falta de quórum

No início do mês, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) teve que cancelar a votação de mais de 20 projetos em pauta por falta de quórum, mas de acordo com o presidente da Alesc, o ritmo das comissões já está normalizado.

Oficialmente o recesso começa em 22 de dezembro, mas os trabalhos no plenário devem ser encerrados dia 18, com a votação do orçamento estadual.