Por: diario | 03/08/2016

Albanir Junior

O plantio de árvores perto de redes de transmissão de energia é o grande vilão das companhias que fornecem o serviço para os consumidores, como é o caso da Celesc em Santa Catarina. A estimativa é de que 50% dos casos de interrupção de energia no estado são causados pela queda de galhos que entram em contato e até mesmo se prendem a fiação elétrica, problema recorrente, em ocorrências de chuvas e ventos fortes. A manutenção nas áreas em que as árvores estão muito próximas da rede, principalmente em áreas de reflorestamento, seria uma das alternativas mais viáveis, só que na prática a legislação atual não dá plena autonomia para que servidores da companhia de energia elétrica entrem em áreas particulares para realizar o serviço. Um projeto de Lei que quer regulamentar as normas para o plantio e a poda da vegetação foi apresentado em abril do ano passado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e desde então tem sido discutido pelos parlamentares da casa. Agora uma proposta de alteração promete novamente alimentar os debates.

O texto original foi apresentado pelo deputado estadual Dirceu Dresch, que prevê uma distância de 20 metros entre a vegetação e a rede elétrica. O deputado estadual Milton Hobus apresentou na semana passada uma emenda global substitutiva ao projeto, que altera o texto. “Se for simplesmente fazer uma lei geral, 20 metros para cada lado isso é a parte cômoda para a Celesc, mas, por exemplo, nós no Alto Vale que somos pequenas propriedades, às vezes 20 metros de cada lado tira toda uma área produtiva de um pequeno agricultor que não vai poder fazer mais nada com a terra” declarou.

Na proposta de emenda apresentada pelo deputado rio-sulense, a distância mínima passa a ser de 15 metros para as redes monofásicas, sendo sete metros e meio para cada lado, a partir do eixo central da rede elétrica, já no caso das linhas de transmissão trifásicas a metragem que precisa ser respeitada é de 20 metros, sendo 10 metros para cada lado da rede.

A emenda também prevê a permissão do plantio de vegetação rasteira, com até dois metros de altura, a partir de dois metros e meio do eixo central da fiação elétrica, ou seja, o texto permite o cultivo de culturas como cebola e fumo próximo à rede de energia.

O deputado estadual Dirceu Dresch, autor do projeto original, questiona a demora para a apresentação da emenda “Ele [projeto de lei] tramitou um ano e quatro meses aqui na casa, o que nós estranhamos é que as emendas não vieram antes nas comissões, tramitou em três comissões, teve tempo e agora quando ele ia para o plenário veio essa emenda, a nossa avaliação é que as emendas inviabilizam o projeto”, disse.

Dresch discorda de dois pontos centrais da emenda apresentada por Hobus, que são o prazo para entrar em vigor e a distância a ser aplicada. “Oito anos, é muito prazo, e a emenda fala em sete metros e meio, atualmente é seis, ampliar um metro e meio para uma árvore que pode chegar próximo de 40 metros de altura não resolve, dias de vento, dias de problemas climáticos a gente sempre vai ter o problema de falta de energia”, afirmou.

Já o deputado Milton Hobus considera que a solução está prevista na proposta de emenda, já que segundo ele, o grande problema não está simplesmente na distância entre as árvores e a rede, mas sim na falta de manutenção. “Os estudos técnicos demonstram que 70% dos problemas que acontecem, que acabam caindo árvores sobre a transmissão, é justamente pela falta de poda e não pela distância das árvores” revelou.

Pelo novo texto apresentado, a Celesc também vai ter autorização para entrar nos terrenos e realizar o serviço de manutenção, como a poda da vegetação, principalmente no caso de espécies exóticas como Pinus e Eucalipto, muito comuns em áreas de reflorestamento. “A Celesc só tem que comunicar que entrou no terreno e realizou o serviço, porque nós não podemos imputar ao produtor rural que façam poda de árvores próximas de redes porque eles não são preparados, não tem equipamentos para isso e podem colocar em risco o agricultor e nós não queremos isso”, comentou.

O projeto de lei vai ser novamente debatido nas comissões permanentes da Alesc e o texto vai ser apreciado primeiro na Comissão de Constituição e Justiça. Dresch reitera que tem divergências com a emenda que altera o projeto original apresentado por ele, segundo o parlamentar, não existem muitas alternativas. “Nós temos uma opção no estado infelizmente, ou nós plantamos árvores ou nós temos energia, as duas coisas junto no mesmo lugar não funcionam. Não somos contra, achamos que a economia catarinense ganha bastante com o reflorestamento, agora junto com a rede de energia elétrica, não funciona” finalizou Dresch.

O deputado Milton Hobus se mostra confiante quanto a uma tramitação tranquila na casa e a aprovação do projeto. Segundo ele a bancada do PMDB declarou adesão a emenda apresentada. Hoje os peemedebistas formam a maior bancada da Alesc, com 10 parlamentares o que representa 25% das cadeiras do Legislativo Catarinense. “Essa lei foi pensada, estudada junto com a equipe técnica da Celesc, com a Fiesc, com os sindicatos de produtores rurais, de plantadores de madeira também, para que a gente tivesse uma lei justa para ambos os lados esse é o objetivo”, concluiu.