Por: diario | 23/12/2017

Mais um ano de aprendizado e de resultados. Assim o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputado estadual Sílvio Dreveck (PP), definiu as ações do Parlamento em 2018 durante o balanço anual para a imprensa. Projetos de reestruturação administrativa do Executivo, viabilização das Parcerias Público-Privadas e Concessões, devolução de R$ 85 milhões para o governo, votação de 88 vetos do governador em 90 dias e limpeza da pauta de projetos tramitando em regime de urgência foram algumas das principais ações elencadas por Dreveck. O presidente encerrou a entrevista reconhecendo a importante contribuição dos servidores efetivos e comissionados para atingir estas metas.

Em seu primeiro ano na presidência do Legislativo, o deputado Silvio Dreveck imprimiu agilidade ao ritmo de votações. Já no início das atividades promoveu um acordo de líderes para que todos os projetos aprovados em Plenário e vetados pelo governador voltassem para nova votação que poderia aceitar ou derrubar o veto do Executivo. Foram votadas no mínimo dez proposições por semana. Em maio, a etapa conhecida como a “limpeza de pauta” foi encerrada com a deliberação de 88 vetos, alguns na fila de espera desde 2013.

Em seguida vieram os projetos de lei de grande relevância. Entre eles, os que viabilizaram Parcerias Público-Privadas e Concessões por meio da instituição do Marco Regulatório e da criação do Fundo Garantidor. Também foi aprovado o empréstimo de R$ 1,5 bilhão para o Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) e R$ 28,5 milhões para Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos e Municipais, Cepon e Hemosc.

A polêmica extinção de empresas públicas deficitárias foi outra contribuição do Legislativo para a reestruturação administrativa do Executivo. Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (Codesc), Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab) e Bescor, Corretora Oficial de SC, foram extintas cessando um prejuízo acumulado de mais de R$ 250 milhões contabilizados pelos catarinenses. Também foi aprovada a extinção da autarquia do Porto de São Francisco do Sul, sendo substituída por uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), exigência da União para renovar a concessão do Porto ao Estado, considerado por Dreveck fundamental para o escoamento de grãos para exportação.

O Parlamento ainda aprovou os projetos que limitam o crescimento das despesas correntes do governo estadual e possibilitam a renegociação da dívida do Estado com a União. Estudos indicam que esta aprovação garantiu que R$ 7 bilhões fiquem nos cofres do Estado, já que a dívida será alongada, os juros reduzidos e o cálculo das parcelas será alterado com carência e redução nos prazos. “Foi um ano de muito trabalho e dedicação, com projetos de grande relevância sendo amplamente analisados, debatidos e deliberados. Esperamos ter dado nossa contribuição para o desenvolvimento e progresso de Santa Catarina”, concluiu o presidente.