Por: diario | 12/05/2017

Airton Ramos

Recentemente foi publicada a Medida Provisória (MP) 776/2017, que altera o modelo de registro de nascimento em todo o País. Anteriormente, a Certidão de Nascimento da criança informava apenas a data e o local de nascimento, uma norma que prejudicava milhares de municípios brasileiros que não possuem maternidades. Aqui no Alto Vale do Itajaí isso era comum, em Agronômica, por exemplo, a Câmara Municipal lutava pelo direito de ter novamente bebês registrados no município.

Isso não ocorre há mais de 40 anos, conforme conta o presidente do Legislativo Municipal, Ivo Testoni. A partir de agora, será permitido que se registre a “naturalidade” da criança, ou seja, os pais poderão optar entre a cidade onde a criança nasceu ou a cidade de sua residência, promovendo assim o orgulho do ser humano em ser de sua cidade de origem e de seus pais.

Testoni, que esteve no último mês em Brasília acompanhado de mais dois vereadores do município, Fábio Alvieira (PP) e João Almir Alexandre (PMDB), comenta esta boa notícia que vinha sendo pleiteada por eles. “Nós de Agronômica, acompanhados de todos os vereadores, fizemos uma moção e encaminhamos para a Ucavi [União de Câmaras e Vereadores do Alto Vale do Itajaí] e para a Uvesc [União dos Vereadores de Santa Catarina], que foi enviada ao Senado Federal. Através do senador Antônio Carlos Rodrigues (PR-SP), que é suplente da Marta Slupicy (PMDB-SP), estivemos no gabinete dele e tivemos a grata surpresa que o Governo Federal emitiu em Medida, determinando esse direito”, comenta Testoni.

O presidente lembra que esta conquista é de toda a comunidade, que ansiava por isso. Ele explica ainda que agora existe um novo trâmite para que a Lei seja sancionada. “A partir dessa Medida Provisória, o Congresso Nacional terá um prazo para a aprovação dessa Lei. Em conversa com nossos três senadores e o próprio assessor da senadora Marta Suplicy, vemos que está tudo bem encaminhado e vai beneficiar esses municípios que não têm maternidade como o nosso”.

Para o ministro da Saúde, Ricardo Barros, que divulgou nota sobre o assunto, além de beneficiar as famílias, a iniciativa atende a um pedido antigo dos milhares de municípios que não têm maternidades e, a partir de agora, poderão registrar nativos de sua localidade.

Com a iniciativa, além de beneficiar o lado emocional e estimativo das pessoas, o Governo Federal poderá controlar melhor as natalidades, os dados de epidemiologia e mapear todos os municípios brasileiros.

A ação auxilia no desenvolvimento de ações e políticas públicas, facilitando o trabalho de acompanhamento por parte dos profissionais que atuam pelo Sistema Único de Saúde (Sus).


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