Por: diario | 04/05/2018

As mudanças decorrentes da Medida Provisória 220, que reduz de 17% para 12% a alíquota de ICMS em operações dentro do Estado, colocaram em posições opostas a Federação das Indústrias (FIESC) e a Federação do Comércio (Fecomércio- SC).

Uma tentativa de apaziguar a situação ocorreu nesta quarta-feira (2), quando o governador Eduardo Pinho Moreira (MDB) recebeu os presidentes Glauco Côrte da FIESC e Bruno Breithaupt, da Fecomércio.

Na plateia, funcionários e representantes de indústrias têxteis acompanharam as discussões, com cartazes e faixas contra a Medida Provisória. O segmento, conforme empresários do setor, é um dos mais afetados pela medida.

No encontro, ficou acordado que técnicos da FIESC e da Fecomércio conversariam para formalizar uma proposta que agradasse a todos e que quando estivesse pronta, deveria ser apresentada ao Secretário da Fazenda, Paulo Eli, para análise.

O consenso foi comunicado à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC), em reunião com o presidente Aldo Schneider (MDB), com o vice-presidente Silvio Dreveck (PP), com o presidente da Comissão de Finanças, Marcos Vieira (PSDB), e com o líder do Governo, Valdir Cobalchini (MDB). O presidente da Câmara de Assuntos Tributários da FIESC, Evair Oenning, também participou de todas as reuniões. E, de acordo com informações do “Blog do Prisco”, foi fechado ainda nesta quarta, o acordo entre as Federações, prevendo que os efeitos da Medida, não irão se aplicar ao setor têxtil.

A MP já teve a admissibilidade rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no último dia 24, e agora, o futuro da cobrança segue nas mãos dos deputados estaduais, que marcaram a análise em plenário para a próxima terça-feira (8).

Se a MP for rejeitada, perde a validade, mas se for aprovada, continua em vigor enquanto tramita nas comissões da Casa até voltar ao plenário para análise do mérito.

“O setor têxtil, que é um dos que mais emprega em Santa Catarina, teria um impacto negativo, em função das condições de competição com os demais Estados e por isso vai receber tratamento diferenciado. Não há mais nenhuma divergência com relação à MP que para a indústria é muito positiva, por valorizar a produção e compra no próprio Estado. Assim, não acredito que haja dificuldade para uma tramitação acelerada da proposta na Assembleia, possivelmente com votação na próxima semana, se superadas todas as etapas necessárias”, disse Côrte.

O presidente da Fecomércio, Bruno Breithaupt, disse que o diálogo com a busca de alternativas será muito importante para que ninguém seja prejudicado. “Estamos abertos ao diálogo”, disse Breithaupt.

Elisiane Maciel

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