Por: diario | 26/09/2018

As candidaturas rejeitadas com base na Lei da Ficha Limpa representam 0,5% das 29 mil apresentadas à Justiça Eleitoral para as eleições de 2018, e estão distribuídas por 31 dos 35 partidos do país, segundo levantamento do G1 nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A maioria é para deputado estadual.

A Lei da Ficha Limpa torna inelegível por oito anos quem foi condenado em 2º instância, renunciou ao mandato após abertura de processo, foi cassado ou teve as contas rejeitadas pelos tribunais de contas.

O pesquisador do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP) Rafael Moreira cita 2 motivos para que um tão elevado número de partidos tenha lançado pelo menos um candidato que se enquadra da Ficha Limpa. O primeiro deles é a adoção de critérios de filiação pouco exigentes.

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“Alguns têm critérios mais frouxos: filia-se quem pode se eleger, e não necessariamente quem está de acordo com as ideias do partido”, diz o pesquisador.

O outro motivo é a cláusula de barreira. Promulgada pelo Congresso em 2017, ela estabelece alguns limites mínimos de desempenho para que as legendas ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV.

Em 2018, os partidos terão de obter, nas eleições para deputado federal, pelo menos 1,5% dos votos válidos, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da federação, com ao menos 1% dos votos válidos em cada uma delas; ou ter eleito pelo menos 9 deputados, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da federação.

“Uma estratégia deve estar sendo lançar muitos candidatos, ainda que alguns sob risco de serem barrados, mas aumentando as chances do partido superar a cláusula”, afirma Rafael Moreira, da USP.

Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Seccional de São Paulo da OAB, Silvio Salata afirma que a fato de as candidaturas barradas pela Ficha Limpa serem uma parcela menor do total de rejeições é resultado das iniciativas de combate à corrupção levadas a cabo nos últimos ano.

“As operações de combate à corrupção no poder público claramente intimidaram partidos e políticos, mas ela [a corrupção] é sistêmica. [Mas] apesar da intimidação, não foi exterminada”.

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Partidos culpam diretórios estaduais

O G1 procurou o diretório nacional dos 31 os partidos com candidatos barrados foram procurados pela reportagem por telefone e e-mail. DEM, PR, PSC, PSB, PSD, PV e PSOL responderam. A maioria atribuiu aos diretórios estaduais a escolha e a fiscalização de seus candidatos.

“São eles [diretórios estaduais] que possuem a autonomia nesse processo. Se, eventualmente, algum Diretório Estadual encaminhou candidatos que não se enquadram na lei, que a Justiça Eleitoral se incuba, de fato, de impedir essas candidaturas”, disse, em nota, o presidente do DEM, ACM Neto.

O PSC afirmou que “cabe aos tribunais conceder o registro e aos candidatos zelar por suas candidaturas”, contestou o PSC.

O PSD declarou que “o direito à postulação é legítimo e a eventual decisão sobre a elegibilidade compete à Justiça Eleitoral”.

O PV afirmou que os casos de Ficha Limpa entre candidatos do partido são “exceções.”

O PSOL disse que não tem conhecimento das candidaturas inaptas pela Ficha Limpa, e que a direção nacional não é responsável pelas candidaturas estaduais.

O PSB informou que cada diretório estadual tem autonomia para fazer a escolha dos candidatos e que “são questões muito localizadas”.

O PR disse: “A direção do Partido da República não comenta ou oferece juízo sobre decisões da justiça. Entretanto, convém esclarecer, o direito à postulação é legítimo e a eventual decisão sobre a elegibilidade compete à Justiça Eleitoral.

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