Toldos agora são permitidos nos cemitérios

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A Câmara de Vereadores de Rio do Sul aprovou esta semana a alteração na Lei dos Cemitérios que permite a colocação de toldos sobre os jazigos. A princípio o projeto apresentado pela vereadora Janara Mafra tinha como objetivo a liberação desse artigo apenas no Cemitério Municipal de Rio do Sul, contudo durante a sessão de segunda-feira uma polêmica foi levantada, já que alguns vereadores entenderam que a lei abria preceitos para todos os cemitérios do município incluindo, portanto, os religiosos e particulares.

“Mesmo tendo passado por todas as comissões, e ter sido aprovado, quando chegou no dia da votação na plenária houve essa dupla interpretação, que a alteração valia não apenas para o Cemitério Municipal, mas sim para todos que a prefeitura tem a obrigação de fiscalizar, e isso inclui religiosos e particulares. A aprovação aconteceu, embora não de forma unânime”, explicou o presidente da Câmara em Rio do Sul, Diógenes Della Giustina Formiga de Moura (PP).

Para a autora do Projeto de Lei 015/2013, Janara Mafra (PSD), essa era uma alteração simples, que só vinha atender aos anseios da população. “Eu havia recebido vários pedidos em relação à criação de toldos no cemitério municipal e, embora já exista outras concepções como o crematório, precisamos preservar este local e a crença da população. As mães não querem mais chorar sob o sol ou a chuva, querem poder escolher entre colocar ou não o toldo. Então a minha intenção era de atender esses pedidos, relacionados somente ao cemitério municipal, mas embora tenha passado pelas três comissões, no plenário se verificou que existe duas interpretações, a que os cemitérios religiosos e particulares também precisam seguir essa alteração na lei. Contudo, não acredito que isso possa gerar polêmica, já que esses cemitérios tem o seu próprio regulamento”, esclareceu a vereadora.

No entendimento do presidente da Câmara, após a alteração do artigo 26 da lei nº. 4.100, de 31 de agosto de 2004, que institui normas sobre a administração de cemitérios, se algum local não quiser atender o pedido pode criar confusão. “A partir da lei aprovado, e assinada pelo prefeito, se algum cemitério não quiser atender a um pedido de colocação de toldo, não pode mais, agora é exigência da lei. Cemitérios religiosos e particulares precisarão se adequar, não terão mais autonomia, embora tal mudança não tenha sido discutida com eles”, alertou Della Giustina.

 

 

Confira a alteração aprovada:

“Art. 26 – A partir da publicação da presente Lei, ficam expressamente proibido a construção de jazigos, casas com coberturas de alumínio, e similares.

§ 1º A colocação de toldos fica permitida, desde que dentro dos padrões estabelecidos pelo Poder Executivo, que regulamentará os modelos e cores possíveis, através de Decreto do chefe do Poder Executivo.

§ 2º Caso os toldos apresentem qualquer deterioração, serão os interessados notificados por meio de carta registrada com aviso de recebimento (AR), fixando-lhes prazo para procederem às obras necessárias de manutenção.

§ 3º Transcorrido o prazo referente no $ 2″, o toldo será retirado pelo município, e devolvido aos interessados, sem qualquer direito à indenização”.

Texto: Aline Kummrow

Fotos: Vitor Peiker

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