TCE aponta desvio em contas de Nelson Goetten

nelson Goetten

Diretora de entidade taioense, Adelaide Salvador, deverá pagar R$ 32 mil ao Estado

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) apontou desvio de finalidade no uso de recursos repassados pelo Fundosocial em 2005 e 2006 à Associação Circolo Italiano Oriundi di Pádova, de Taió. O dinheiro — R$ 51.500 — deveria ter sido aplicado em ações sociais, mas parte dele foi utilizada na promoção pessoal do ex-deputado federal Nelson Goetten de Lima, por meio do projeto “Conhecendo Santa Catarina”, e para favorecimento privado de membros e dirigentes da Circolo di Pádova e de outras associações do Alto Vale do Itajaí. Os R$ 37.160 utilizados irregularmente deverão ser devolvidos aos cofres do Estado — R$ 32.370 exclusivamente pela diretora da Circolo di Pádova à época, Adelaide Salvador, e R$ 4.790 solidariamente por ela e o ex-parlamentar.
O projeto “Conhecendo Santa Catarina” consistia na realização de eventos culturais — como shows musicais e de dança. A banda “Os Curingas” era a principal atração. Diversos integrantes da banda eram servidores lotados no gabinete do então deputado estadual Nelson Goetten de Lima, na Assembleia Legislativa. Na sua proposta de voto, o relator do processo que tratou da prestação de contas dos recursos mencionados (06/00515150), auditor substituto de conselheiro Gerson dos Santos Sicca, lembrou que na campanha eleitoral no ano de 2006, para deputado federal, Goetten utilizou-se do slogan “Esse conhece Santa Catarina”, em alusão ao projeto. O material de campanha seguia, inclusive, o padrão de cores e fontes de letras, adotado no material de divulgação dos shows do projeto.
Em outro processo relatado por Sicca (06/00473139), que também se referia à prestação de contas de recursos repassados a entidades do Alto Vale, técnicos da Diretoria de Controle da Administração Estadual (DCE) constataram que o palco destinado às apresentações dava ampla publicidade pessoal ao então deputado e o próprio convite do evento distribuído ao público era subscrito por Goetten. Ele atuava também como apresentador dos shows.

Entidades também eram beneficiadas

A obtenção de recursos de subvenções foi utilizada para beneficiar não somente Nelson Goetten, mas também a Circolo Italiano Oriundi di Pádova e outras entidades que atuavam na promoção do projeto, sobretudo pessoas diretamente ligadas a elas, como dirigentes e outros integrantes. Técnicos da DCE constataram uso demasiado de notas fiscais avulsas emitidas entre as associações e seus membros.
Segundo os auditores, a Circolo Italiano Oriundi di Pádova prestou contas da quantia de R$ 20.045 por meio de notas fiscais avulsas, o que corresponde a 38,93% do montante repassado — R$ 51.500. “As associações, incluindo o Circolo Italiano Oriundi di Pádova, se apresentavam isoladas no momento da solicitação dos recursos, enquanto que na efetiva aplicação agiam de forma conjunta e ordenada”, diz Sicca. O relator conclui que as entidades foram utilizadas pelos membros e dirigentes com o propósito de dar-lhes ganhos privados, através de atos ilegais, desvirtuando os objetivos de uma legítima atuação no âmbito do terceiro setor.

Procurada pela reportagem do Diário do Alto Vale, Adelaide Salvador soube apenas ontem a tarde do julgamento do TCE e disse que vai recorrer da decisão. Ela comentou que na época não teve a orientação adequada sobre a forma correta para fazer a prestação de contas da subvenção social citada pelo TCE.

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